A enfermagem do Rio conta com mais garantias para o
exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo
desta sexta-feira (20/07) a Lei 6.296/12, de autoria da deputada Enfermeira
Rejane. A proposta traz, em nove artigos e um anexo, regras como a
obrigatoriedade da designação de espaço adequado para o repouso da enfermagem
nas unidades de saúde localizadas no estado do Rio; a proibição de plantões
superiores a 24 horas ininterruptas, e a normatização, de forma clara e
objetiva, da aplicação de medidas mínimas exigíveis para a melhoria das
condições de saúde ocupacional dos profissionais da enfermagem, por meio do
desenvolvimento de uma cultura de promoção da saúde no trabalho.
Pela lei - compromisso de campanha da deputada que,
como a maioria da categoria, já vivenciou essa situação de discriminação e
descaso - os profissionais deverão ter acesso a dispositivos de proteção
adequados, tais como óculos de proteção, aventais impermeáveis, luvas, toucas e
máscaras; imunização contra agentes biológicos e demais doenças evitáveis por
vacinação, e hemograma completo, anual, para os profissionais que atuem em
procedimentos cirúrgicos, radiodiagnósticos, radioterapêuticos e no preparo de
quimioterapia.
“Esse projeto dará uma condição melhor de trabalho
para a categoria. Já vi profissionais dobrando 72 horas. Não há quem aguente uma rotina como esta. A enfermagem
deve receber o mesmo tipo de tratamento dos demais profissionais da área de
saúde. Suas escalas diárias de trabalho devem ser elaboradas de forma que
permitam pausas compensatórias em ambiente específico, amplo, arejado e provido
de mobiliário, sem a dobra obrigatória de plantão acima de 24 horas
ininterruptas. Com as medidas propostas, todos saem ganhando: o profissional
que passa a ser valorizado e a população que contará com um melhor
atendimento”, afirma a deputada.
Foto: http://www.enfermeirarejane.com.br/galerias/5
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